Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, devolve ações em vista e julgamento será retomado no próximo dia 17 de setembro de 2021. Confira...
Foto: Divulgação Invictus Informamos que o Decreto nº 10.627, de 12.2.2021, o Decreto nº 10.628, de 12.2.2021, o Decreto nº 10.629, de 12.2.2021, e o Decreto...
Foto: Erasmo Rodrigues Neto. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos dosquatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente...
Foto: Fabricio Rebelo O Supremo Tribunal Federal iniciou, na última sexta-feira (12.03.21), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 6119, que versa sobre o requisito...
{youtube}pbbVjFUVMPI{/youtube} Iniciando a série de vídeos sobre os novos decretos regulamentadores da Lei nº 10.826/03, aborda-se, neste vídeo, a ausência de qualquer mudança imediata pelos novos...
{youtube}HcK_uMvQnSA{/youtube} O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na segunda-feira (14/12/2020) a resolução da CAMEX que reduziu a zero a alíquota do imposto de...
A nova Instrução Normativa da Polícia Federal (IN 174/20), ao contrário do que vem sendo divulgado, não “ampliou” a quantidade de armas que um cidadão...
(25/06/2020) Em tempos recentes, muito se tem discutido e comentado acerca da legítima defesa. Mas o que seria, exatamente, isso? Como se caracteriza? O que seria...
Breves apontamentos históricos sobre as legislações que regeram a situação jurídica das armas de fogo no Brasil. Foto: Erasmo Rodrigues Neto. 20/01/2020 - Historicamente, sempre tivemos,...
Foto: Tiago Queiroz/Estadão Uma portaria publicada pelo comandante do Exército no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/08/2019) estabelece os calibres de armas de fogo e...
