Organização Policial Norte-Americana – Parte II

CONCEITOS REFERENTES A MUNICÍPIOS, CONDADOS E ESTADOS

Enquanto no Brasil existem apenas as Polícias Estaduais e as Federais (PF, PRF), pois aqui as que seriam as Polícias Municipais são apenas Guardas Civis Municipais ou Metropolitanas, nos EUA a gama é bem maior, pois as Municipais, somadas, é que formam basicamente o maior contingente.

Desse modo, diferentemente do que ocorre em nosso País, lá elas têm realmente o status de Polícias; e a explicação para isso, a meu ver, é o fato de que há maior controle sobre elas – justamente por serem subordinadas a um Prefeito, ou seja, o comando fica mais fácil de ser mantido dentro dos limites dos municípios.

Explicando melhor através de um exemplo local bem brasileiro, é muito difícil para um Governador como o do Paraná saber, desde Curitiba, o que exatamente ocorre em cidades do Oeste Paranaense, do tipo Pato Branco ou Medianeira. Logicamente essa é apenas a minha opinião, embasada no que constantemente observo nos EUA.

Então, o que é uma Polícia Estadual por lá? Ora, ela é basicamente constituída pela Highway Patrol (Polícia Rodoviária), havendo também equipes especiais que trabalham em forças-tarefas em conjunto com outras Agências (nomenclatura dada, basicamente, a quaisquer órgãos governamentais). E, por tal afirmação, nota-se que não há a chamada Polícia Rodoviária Federal.

É importante lembrar, também, do conceito de County (Condado): como todos sabem, aqui no Brasil os vários Municípios formam um Estado, ao passo que naquele país irmão existe um conceito intermediário. Assim, vários Municípios constituem um Condado; e vários Condados formam um Estado.

Note-se, então, que também existem as ¨Policias¨ dos Condados, que são quase sempre denominadas Sheriff’s Offices, os quais em tese não são exatamente Polícias*, mas têm poder como tais. A dúvida que sempre surge entre Instruendos é sobre ¨quem manda mais¨… Difícil de responder, já que tudo recai sobre conceitos jurisdicionais. Fato é que não raramente ocorrem problemas relativos a tais conceitos e, além disso, pode inclusive haver uma certa rivalidade entre os órgãos de segurança municipais e os dos condados. Posso acrescentar que os escritórios dos Sheriffs são responsáveis por áreas não urbanas – as chamadas não incorporadas – mas, é claro, também podem agir dentro das cidades! Sei que isso, por ser algo confuso, dá margem a disputas, mas é assim que a coisa funciona nos EUA.

Por outro lado, a Polícia Municipal pode muito bem multar veículos que, apesar de estarem trafegando em estradas, encontram-se nos limites do município. Em outro exemplo de como funcionam os Órgãos de Law Enforcement, se um Patrulheiro Rodoviário (o qual é Estadual, conforme explicado) estiver em perseguição numa rodovia, a jurisprudência dele se encerra assim que o fugitivo usar uma saída para qualquer município. Se mesmo assim ele desejar dar continuidade à perseguição, deverá informar a Polícia Municipal e, na maioria das vezes, será a ele dado apoio.

*Pode ocorrer, ainda, a existência de Sheriff’s Offices em pequenas cidades, em substituição às Polícias propriamente ditas. Uma grande diferença é que os Sheriffs são votados, assim como Juízes (duração de um mandato é de geralmente três a cinco anos); e a maioria dos comandados (Deputies) dos primeiros são indicados pelo próprio Sheriff. A meu ver, isso é muito importante no sentido de que a população local pode optar pela substituição dos eleitos, nas eleições seguintes, se os mesmos não cumprirem com suas obrigações de modo correto.

Para ilustrar como tais nuances são praticamente desconhecidas no Brasil, recomendo assistir a um filme de 1997 cujo astro principal é Sylvester Stallone (ao lado de outros atores também importantes com Robert De Niro e Harvey Keitel) e cujo título é Cop Land (em português, Zona Exclusiva). A razão de tal recomendação é que, em um dado momento, é informado que Stallone (um Sheriff, no filme) não era Policial, posto que, por ter problemas de audição, não havia passado no exame para a Polícia da cidade de New York! Imagino o nó que tal película deu na cabeça de muitos brasileiros…

Conclusão básica: as Polícias Municipais têm um Chief (“Chefe”, geralmente indicado pelo Prefeito, mas que pode ser um Oficial de carreira, assim como a maioria dos componentes de tal Força Policial), ao passo que um Condado (ou um pequeno Município) tem, como Chefe, um Sheriff.

Praticamente encerrada a porção que se refere às Polícias Estaduais, Municipais e dos Condados, nos capítulos seguintes passarei a discorrer sobre as Agências Federais.

Até lá!

Por Lincoln Tendler