PORTARIA Nº 1.222 – Listagem de calibres de uso PERMITIDO e RESTRITO

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Uma portaria publicada pelo comandante do Exército no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/08/2019) estabelece os calibres de armas de fogo e munições consideradas de uso permitido e restrito pelo Comando do Exército.

De acordo com a Portaria nº 1.222, o objetivo é estabelecer parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências.

A Portaria do Comando do Exército cumpre previsão legal do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019 que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 15/08/2019 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante/Terceira Assessoria

PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, os incisos I e XIV do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; §2º do art. 2º do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019; e considerando o que propõe o Comando Logístico (COLOG), resolve:

Art. 1º Estabelecer os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais com suas respectivas energias para a classificação das armas de fogo e das munições quanto ao uso permitido ou restrito, haja vista o que dispõe o §2º do art. 2º do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019.

Art. 2º Para os efeitos desta portaria aplicam-se as seguintes definições:

I – calibre nominal: é a designação que define ou caracteriza um tipo de munição ou de arma de fogo produzida pelo fabricante. Normalmente está relacionado às dimensões da munição, expressa em milímetros ou em frações de polegada;

II – cano de prova ou provete: é um cano de dimensões especiais usados para teste com munições; e

III – energia cinética: é a energia associada ao estado de movimento de um objeto.

Art. 3º Os calibres nominais definidos como de uso permitido são os constantes do Anexo A.

Art. 4º Os calibres nominais definidos como de uso restrito são os constantes do Anexo B.

Art. 5º Os calibres nominais não listados nos Anexos A e B desta Portaria e os calibres não padronizados serão submetidos à apreciação do Comando Logístico para efeito de sua classificação quanto ao uso (permitido ou restrito) com a subsequente atualização dos referidos anexos pelo Comando do Exército.

Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ANEXO A – LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO.

ANEXO B – LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO(1)

ANEXO A

I – LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (1)

Calibre Nominal / Energia (Joules) / Classificação(2)

9x19mm PARABELLUM / 629,81 / Permitido

9×18 Makarov / 285,95 / Permitido

9×23 Winchester / 795,60 / Permitido

10mm Automatic / 927,55 / Permitido

221 RemingtonFireball / 955,74 / Permitido

25 Automatic / 87,78 / Permitido

25 North American Arms / 151,70 / Permitido

30 Luger (7.65mm) / 396,41 / Permitido

32 Automatic / 195,65 / Permitido

32 H&R Magnum / 320,94 / Permitido

32 North American Arms / 268,81 / Permitido

32 Short Colt / 117,99 / Permitido

32 Smith &Wesson / 129,79 / Permitido

32 Smith &WessonLong / 177,17 / Permitido

327 Federal Magnum / 815,61 / Permitido

356 TSW / 680,34  / Permitido

357 Magnum / 1322,76 / Permitido

357 Sig / 685,72 / Permitido

38 Automatic / 419,17 / Permitido

38 Smith &Wesson / 202,51 / Permitido

38 Special / 437,88 / Permitido

38 SuperAutomatic +P / 569,23 / Permitido

380 Automatic / 280,26 / Permitido

40 Smith &Wesson / 666,25 / Permitido

400 Cor-Bom / 854,35 / Permitido

44 S&W Special / 632,48 / Permitido

45 Automatic / 590,48 / Permitido

45 Auto Rim / 471,20 / Permitido

45 Colt / 755,15 / Permitido

45 Glock AutomaticPistol / 661,60 / Permitido

45 Winchester Magnum / 1318,42 / Permitido

6 x 45mm / 1505,01 / Permitido

17 Hornet / 791,07 / Permitido

17 Remington / 1204,00 / Permitido

17 RemingtonFireball / 1115,40 / Permitido

218 Bee / 1028,16 / Permitido

22 Hornet / 973,61 / Permitido

221 RemingtonFireball / 1332,02 / Permitido

25-20 Winchester / 540,51 / Permitido

30 Carbine /1278,46 / Permitido

32-20 Winchester / 433,44 / Permitido

38-40 Winchester / 716,53 / Permitido

38-55 Winchester / 1297,16 / Permitido

44-40 Winchester / 831,14 / Permitido

17 Mach 2 / 206,73 / Permitido

17 Hornady Magnum Rimfire / 332,46 / Permitido

17 Winchester Super Magnum / 541,80 / Permitido

22 Short / 101,82 / Permitido

22 Long / 128,86 / Permitido

22 Long Rifle / 247,93 / Permitido

22 Winchester Rimfire / 228,91 / Permitido

22 Winchester Magnum (Rimfire) / 440,64 / Permitido

(1) Abrangem armas de porte e portáteis.

(2) Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.

 

II – PARÂMETROS DE AFERIÇÃO E CÁLCULO DA ENERGIA

1. Os parâmetros de aferição de velocidade e massa dos projetis, bem como os valores obtidos, são os definidos nas seguintes normas de referência:

– SAAMI – Z299.1 – Rimfire – 2018;

– SAAMI – Z299.3 – CenterfirePistol& Revolver – 2015;

– SAAMI – Z299.4 – Centerfire Rifle – 2015;

– Cartridgesofthe world. Barnes, Frank C. 11th Edition, GunDigest Books, 2006.

 

2. Cálculo da energia cinética dos calibres nominais:

A expressão geral para o cálculo da energia cinética é dada por:

A partir da expressão acima, são utilizados os dados mais críticos, constantes das referências citadas, de massa () e velocidade () do projetil para obtenção das energias dos calibres nominaisna saída do cano de provas.

 

ANEXO B

I – LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO (1)

Calibre Nominal / Energia (Joules) / Classificação(2)

41 Remington Magnum / 1657,91 / Restrito

44 Remington Magnum / 1849,35 / Restrito

454 Casull / 3130,41 / Restrito

460 S&W Magnum / 3883,88 / Restrito

457 Linebaugh / 2359,85 / Restrito

480 Ruger / 1986,47 / Restrito

50 Action Express / 1917,38 / Restrito

500 S&W Magnum / 3900,98 / Restrito

500 Special / 1991,78 / Restrito

6mm Remington / 3140,32 / Restrito

6.5 Creedmoor / 3356,24 / Restrito

6.5 Grendel / 2464,41 / Restrito

6.5 x 55 Swedish / 3152,18 / Restrito

6.8mm Remington SPC / 2636,84 / Restrito

7mm Mauser (7×57) / 3327,22 / Restrito

7mm Remington Magnum / 4365,04 / Restrito

7mm Remington Short Action Ultra Magnum / 4324,95 / Restrito

7mm Remington Ultra Magnum / 4961,65 / Restrito

7mm Shooting Times Westerner / 5086,92 / Restrito

7mm Weatherby Magnum / 4248,57 / Restrito

7mm Winchester Short Magnum / 4623,38 / Restrito

7mm-08 Remington / 3715,49 / Restrito

7 x 64 Brenneke / 3667,25 / Restrito

7-30 Waters / 2633,16 / Restrito

7.62 x 39 / 2044,60 / Restrito

8mm Mauser (8×57) / 2801,88 / Restrito

8mm Remington Magnum / 5247,44 / Restrito

9.3 x 62 / 4794,67 / Restrito

204 Ruger / 1715,78 / Restrito

22-250 Remington / 2340,59 / Restrito

220 Swift / 2340,59 / Restrito

222 Remington / 1717,63 / Restrito

222 Remington Magnum / 1711,17 / Restrito

223 Remington / 1959,07 / Restrito

223 Winchester Super Short Magnum / 2496,62 / Restrito

225 Winchester / 2074,61 / Restrito

243 Winchester / 2893,31 / Restrito

243 Winchester Super Short Magnum / 3020,36 / Restrito

25 Winchester Super Short Magnum / 3241,22 / Restrito

25-06 Remington / 3384,37 / Restrito

25-35 Winchester / 1720,04 / Restrito

250 Savage / 2372,58 / Restrito

257 Roberts / 2598,42 / Restrito

257 Weatherby Magnum / 4017,36 / Restrito

26 Nosler / 4488,65 / Restrito

260 Remington / 3129,17 / Restrito

264 Winchester Magnum / 3830,64 / Restrito

27 Nosler / 4623,38 / Restrito

270 Weatherby Magnum / 4681,35 / Restrito

270 Winchester / 4063,52 / Restrito

270 Winchester Short Magnum / 4480,03 / Restrito

28 Nosler / 4938,30 / Restrito

280 AckleyImproved / 4478,49 / Restrito 

280 Remington / 4020,74 / Restrito

284 Winchester / 3674,33 / Restrito

30 Nosler / 5500,87 / Restrito

30 Remington AR / 2897,37 / Restrito

30 Thompson Center / 4022,98 / Restrito

30-06 Springfield / 4514,68 / Restrito

30-30 Winchester / 2727,99 / Restrito

30-40 Krag / 3173,01 / Restrito

300 AAC Blackout / 1924,61 / Restrito

300 Holland&Holland Magnum / 4462,77 / Restrito

300 Remington Short Action Ultra Magnum / 4715,03 / Restrito

300 Remington Ultra Magnum / 5635,08 / Restrito

300 RugerCompact Magnum / 4857,44 / Restrito

300 Savage / 3389,69 / Restrito

300 Weatherby Magnum / 5291,04 / Restrito

300 Winchester Magnum / 5278,22 / Restrito

300 Winchester Short Magnum / 4916,85 / Restrito

303 British / 3590,52 / Restrito

307 Winchester / 3303,65 / Restrito

308 Marlin Express / 3369,30 / Restrito

308 Winchester / 4119,43 / Restrito

32 Winchester Special / 2884,60 / Restrito

325 Winchester Short Magnum / 5303,51 / Restrito

33 Nosler / 6112,21 / Restrito

338 Federal / 4372,19 / Restrito

338 Lapua Magnum 6548,66 / Restrito

338 Marlin Express / 3914,52 / Restrito

338 Remington Ultra Magnum / 6112,21 / Restrito

338 RugerCompact Magnum / 5203,47 / Restrito

338 Winchester Magnum / 5899,62 / Restrito

340 Weatherby Magnum / 6548,66 / Restrito

348 Winchester / 3777,58 / Restrito

35 Nosler / 6095,27 / Restrito

35 Remington / 2913,69 / Restrito

35 Whelen / 4556,56 / Restrito

350 Remington Magnum / 4702,32 / Restrito

356 Winchester / 3381,39 / Restrito

358 Winchester / 3691,95 / Restrito

36 Nosler / 6438,13 / Restrito

370 Sako Magnum / 5597,76 / Restrito

375 Holland&Holland Magnum / 6601,18 / Restrito

375 Remington Ultra Magnum /6828,96 / Restrito

375 Ruger / 6554,94 / Restrito

375 Winchester / 2860,96 / Restrito

376 Steyr / 5409,68 / Restrito

405 Winchester / 4370,54 / Restrito

416 Remington Magnum / 6935,07 / Restrito

416 Rigby / 6762,77 / Restrito

416 Ruger / 6992,98 / Restrito

416 Weatherby Magnum / 8487,06 / Restrito

44 Remington Magnum / 2281,89 / Restrito

444 Marlin / 4594,48 / Restrito

45-70 Government / 4031,29 / Restrito

450 Bushmaster / 3809,55 / Restrito

450 Marlin / 4757,23 / Restrito

457 Wild West Guns / 4978,82 / Restrito

458 Lott / 7928,21 / Restrito

458 Winchester Magnum / 7551,52 / Restrito

470 Nitro Express / 6956,89 / Restrito

475 Turnbull / 5433,07 / Restrito

500 Nitro Express 3″ / 7747,49 /Restrito

5.56×45 mm / 1748,63 / Restrito

7.62×51 mm / 3632,01 / Restrito

12.7×99 mm / 17112,50 / Restrito

(1) Abrangem armas de porte e portáteis.

(2) Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.

 

II – PARÂMETROS DE AFERIÇÃO E CÁLCULO DA ENERGIA

1. Os parâmetros de aferição de velocidade e massa dos projetis, bem como os valores obtidos, são os definidos nas seguintes normas de referência:

– SAAMI – Z299.1 – Rimfire – 2018;

– SAAMI – Z299.3 – CenterfirePistol& Revolver – 2015;

– SAAMI – Z299.4 – Centerfire Rifle – 2015;

– Cartridgesofthe world. Barnes, Frank C. 11th Edition, GunDigest Books, 2006.

 

2. Cálculo da energia cinética dos calibres nominais:

A expressão geral para o cálculo da energia cinética é dada por:

A partir da expressão acima, são utilizados os dados mais críticos, constantes das referências citadas, de massa () e velocidade () do projetil para obtenção das energias dos calibres nominais na saída do cano de provas.

GEN EX EDSON LEAL PUJOL

 

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