PORTARIA Nº 1.222 – Listagem de calibres de uso PERMITIDO e RESTRITO
Foto: Tiago Queiroz/Estadão
Uma portaria publicada pelo comandante do Exército no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/08/2019) estabelece os calibres de armas de fogo e munições consideradas de uso permitido e restrito pelo Comando do Exército.
De acordo com a Portaria nº 1.222, o objetivo é estabelecer parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências.
Uma portaria publicada pelo comandante do Exército no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/08/2019) estabelece os calibres de armas de fogo e munições consideradas de uso permitido e restrito pelo Comando do Exército.
De acordo com a Portaria nº 1.222, o objetivo é estabelecer parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências.
A Portaria do Comando do Exército cumpre previsão legal do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/08/2019 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 13
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Gabinete do Comandante/Terceira Assessoria
PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências.
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, os incisos I e XIV do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; §2º do art. 2º do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019; e considerando o que propõe o Comando Logístico (COLOG), resolve:
Art. 1º Estabelecer os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais com suas respectivas energias para a classificação das armas de fogo e das munições quanto ao uso permitido ou restrito, haja vista o que dispõe o §2º do art. 2º do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019.
Art. 2º Para os efeitos desta portaria aplicam-se as seguintes definições:
I – calibre nominal: é a designação que define ou caracteriza um tipo de munição ou de arma de fogo produzida pelo fabricante. Normalmente está relacionado às dimensões da munição, expressa em milímetros ou em frações de polegada;
II – cano de prova ou provete: é um cano de dimensões especiais usados para teste com munições; e
III – energia cinética: é a energia associada ao estado de movimento de um objeto.
Art. 3º Os calibres nominais definidos como de uso permitido são os constantes do Anexo A.
Art. 4º Os calibres nominais definidos como de uso restrito são os constantes do Anexo B.
Art. 5º Os calibres nominais não listados nos Anexos A e B desta Portaria e os calibres não padronizados serão submetidos à apreciação do Comando Logístico para efeito de sua classificação quanto ao uso (permitido ou restrito) com a subsequente atualização dos referidos anexos pelo Comando do Exército.
Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ANEXO A – LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO.
ANEXO B – LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO(1)
ANEXO A
I – LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (1)
Calibre Nominal / Energia (Joules) / Classificação(2)
9x19mm PARABELLUM / 629,81 / Permitido
9×18 Makarov / 285,95 / Permitido
9×23 Winchester / 795,60 / Permitido
10mm Automatic / 927,55 / Permitido
221 RemingtonFireball / 955,74 / Permitido
25 Automatic / 87,78 / Permitido
25 North American Arms / 151,70 / Permitido
30 Luger (7.65mm) / 396,41 / Permitido
32 Automatic / 195,65 / Permitido
32 H&R Magnum / 320,94 / Permitido
32 North American Arms / 268,81 / Permitido
32 Short Colt / 117,99 / Permitido
32 Smith &Wesson / 129,79 / Permitido
32 Smith &WessonLong / 177,17 / Permitido
327 Federal Magnum / 815,61 / Permitido
356 TSW / 680,34 / Permitido
357 Magnum / 1322,76 / Permitido
357 Sig / 685,72 / Permitido
38 Automatic / 419,17 / Permitido
38 Smith &Wesson / 202,51 / Permitido
38 Special / 437,88 / Permitido
38 SuperAutomatic +P / 569,23 / Permitido
380 Automatic / 280,26 / Permitido
40 Smith &Wesson / 666,25 / Permitido
400 Cor-Bom / 854,35 / Permitido
44 S&W Special / 632,48 / Permitido
45 Automatic / 590,48 / Permitido
45 Auto Rim / 471,20 / Permitido
45 Colt / 755,15 / Permitido
45 Glock AutomaticPistol / 661,60 / Permitido
45 Winchester Magnum / 1318,42 / Permitido
6 x 45mm / 1505,01 / Permitido
17 Hornet / 791,07 / Permitido
17 Remington / 1204,00 / Permitido
17 RemingtonFireball / 1115,40 / Permitido
218 Bee / 1028,16 / Permitido
22 Hornet / 973,61 / Permitido
221 RemingtonFireball / 1332,02 / Permitido
25-20 Winchester / 540,51 / Permitido
30 Carbine /1278,46 / Permitido
32-20 Winchester / 433,44 / Permitido
38-40 Winchester / 716,53 / Permitido
38-55 Winchester / 1297,16 / Permitido
44-40 Winchester / 831,14 / Permitido
17 Mach 2 / 206,73 / Permitido
17 Hornady Magnum Rimfire / 332,46 / Permitido
17 Winchester Super Magnum / 541,80 / Permitido
22 Short / 101,82 / Permitido
22 Long / 128,86 / Permitido
22 Long Rifle / 247,93 / Permitido
22 Winchester Rimfire / 228,91 / Permitido
22 Winchester Magnum (Rimfire) / 440,64 / Permitido
(1) Abrangem armas de porte e portáteis.
(2) Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.
II – PARÂMETROS DE AFERIÇÃO E CÁLCULO DA ENERGIA
1. Os parâmetros de aferição de velocidade e massa dos projetis, bem como os valores obtidos, são os definidos nas seguintes normas de referência:
– Cartridgesofthe world. Barnes, Frank C. 11th Edition, GunDigest Books, 2006.
2. Cálculo da energia cinética dos calibres nominais:
A expressão geral para o cálculo da energia cinética é dada por:
A partir da expressão acima, são utilizados os dados mais críticos, constantes das referências citadas, de massa () e velocidade () do projetil para obtenção das energias dos calibres nominaisna saída do cano de provas.
ANEXO B
I – LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO (1)
Calibre Nominal / Energia (Joules) / Classificação(2)
41 Remington Magnum / 1657,91 / Restrito
44 Remington Magnum / 1849,35 / Restrito
454 Casull / 3130,41 / Restrito
460 S&W Magnum / 3883,88 / Restrito
457 Linebaugh / 2359,85 / Restrito
480 Ruger / 1986,47 / Restrito
50 Action Express / 1917,38 / Restrito
500 S&W Magnum / 3900,98 / Restrito
500 Special / 1991,78 / Restrito
6mm Remington / 3140,32 / Restrito
6.5 Creedmoor / 3356,24 / Restrito
6.5 Grendel / 2464,41 / Restrito
6.5 x 55 Swedish / 3152,18 / Restrito
6.8mm Remington SPC / 2636,84 / Restrito
7mm Mauser (7×57) / 3327,22 / Restrito
7mm Remington Magnum / 4365,04 / Restrito
7mm Remington Short Action Ultra Magnum / 4324,95 / Restrito
7mm Remington Ultra Magnum / 4961,65 / Restrito
7mm Shooting Times Westerner / 5086,92 / Restrito
7mm Weatherby Magnum / 4248,57 / Restrito
7mm Winchester Short Magnum / 4623,38 / Restrito
7mm-08 Remington / 3715,49 / Restrito
7 x 64 Brenneke / 3667,25 / Restrito
7-30 Waters / 2633,16 / Restrito
7.62 x 39 / 2044,60 / Restrito
8mm Mauser (8×57) / 2801,88 / Restrito
8mm Remington Magnum / 5247,44 / Restrito
9.3 x 62 / 4794,67 / Restrito
204 Ruger / 1715,78 / Restrito
22-250 Remington / 2340,59 / Restrito
220 Swift / 2340,59 / Restrito
222 Remington / 1717,63 / Restrito
222 Remington Magnum / 1711,17 / Restrito
223 Remington / 1959,07 / Restrito
223 Winchester Super Short Magnum / 2496,62 / Restrito
225 Winchester / 2074,61 / Restrito
243 Winchester / 2893,31 / Restrito
243 Winchester Super Short Magnum / 3020,36 / Restrito
25 Winchester Super Short Magnum / 3241,22 / Restrito
25-06 Remington / 3384,37 / Restrito
25-35 Winchester / 1720,04 / Restrito
250 Savage / 2372,58 / Restrito
257 Roberts / 2598,42 / Restrito
257 Weatherby Magnum / 4017,36 / Restrito
26 Nosler / 4488,65 / Restrito
260 Remington / 3129,17 / Restrito
264 Winchester Magnum / 3830,64 / Restrito
27 Nosler / 4623,38 / Restrito
270 Weatherby Magnum / 4681,35 / Restrito
270 Winchester / 4063,52 / Restrito
270 Winchester Short Magnum / 4480,03 / Restrito
28 Nosler / 4938,30 / Restrito
280 AckleyImproved / 4478,49 / Restrito
280 Remington / 4020,74 / Restrito
284 Winchester / 3674,33 / Restrito
30 Nosler / 5500,87 / Restrito
30 Remington AR / 2897,37 / Restrito
30 Thompson Center / 4022,98 / Restrito
30-06 Springfield / 4514,68 / Restrito
30-30 Winchester / 2727,99 / Restrito
30-40 Krag / 3173,01 / Restrito
300 AAC Blackout / 1924,61 / Restrito
300 Holland&Holland Magnum / 4462,77 / Restrito
300 Remington Short Action Ultra Magnum / 4715,03 / Restrito
300 Remington Ultra Magnum / 5635,08 / Restrito
300 RugerCompact Magnum / 4857,44 / Restrito
300 Savage / 3389,69 / Restrito
300 Weatherby Magnum / 5291,04 / Restrito
300 Winchester Magnum / 5278,22 / Restrito
300 Winchester Short Magnum / 4916,85 / Restrito
303 British / 3590,52 / Restrito
307 Winchester / 3303,65 / Restrito
308 Marlin Express / 3369,30 / Restrito
308 Winchester / 4119,43 / Restrito
32 Winchester Special / 2884,60 / Restrito
325 Winchester Short Magnum / 5303,51 / Restrito
33 Nosler / 6112,21 / Restrito
338 Federal / 4372,19 / Restrito
338 Lapua Magnum 6548,66 / Restrito
338 Marlin Express / 3914,52 / Restrito
338 Remington Ultra Magnum / 6112,21 / Restrito
338 RugerCompact Magnum / 5203,47 / Restrito
338 Winchester Magnum / 5899,62 / Restrito
340 Weatherby Magnum / 6548,66 / Restrito
348 Winchester / 3777,58 / Restrito
35 Nosler / 6095,27 / Restrito
35 Remington / 2913,69 / Restrito
35 Whelen / 4556,56 / Restrito
350 Remington Magnum / 4702,32 / Restrito
356 Winchester / 3381,39 / Restrito
358 Winchester / 3691,95 / Restrito
36 Nosler / 6438,13 / Restrito
370 Sako Magnum / 5597,76 / Restrito
375 Holland&Holland Magnum / 6601,18 / Restrito
375 Remington Ultra Magnum /6828,96 / Restrito
375 Ruger / 6554,94 / Restrito
375 Winchester / 2860,96 / Restrito
376 Steyr / 5409,68 / Restrito
405 Winchester / 4370,54 / Restrito
416 Remington Magnum / 6935,07 / Restrito
416 Rigby / 6762,77 / Restrito
416 Ruger / 6992,98 / Restrito
416 Weatherby Magnum / 8487,06 / Restrito
44 Remington Magnum / 2281,89 / Restrito
444 Marlin / 4594,48 / Restrito
45-70 Government / 4031,29 / Restrito
450 Bushmaster / 3809,55 / Restrito
450 Marlin / 4757,23 / Restrito
457 Wild West Guns / 4978,82 / Restrito
458 Lott / 7928,21 / Restrito
458 Winchester Magnum / 7551,52 / Restrito
470 Nitro Express / 6956,89 / Restrito
475 Turnbull / 5433,07 / Restrito
500 Nitro Express 3″ / 7747,49 /Restrito
5.56×45 mm / 1748,63 / Restrito
7.62×51 mm / 3632,01 / Restrito
12.7×99 mm / 17112,50 / Restrito
(1) Abrangem armas de porte e portáteis.
(2) Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.
II – PARÂMETROS DE AFERIÇÃO E CÁLCULO DA ENERGIA
1. Os parâmetros de aferição de velocidade e massa dos projetis, bem como os valores obtidos, são os definidos nas seguintes normas de referência:
– Cartridgesofthe world. Barnes, Frank C. 11th Edition, GunDigest Books, 2006.
2. Cálculo da energia cinética dos calibres nominais:
A expressão geral para o cálculo da energia cinética é dada por:
A partir da expressão acima, são utilizados os dados mais críticos, constantes das referências citadas, de massa () e velocidade () do projetil para obtenção das energias dos calibres nominais na saída do cano de provas.