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CAC – Você sabe o que significa?

Cresce o número de pessoas interessadas no exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo ou caça.  São atividades regulamentadas pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do Exército Brasileiro.

Vamos entender as principais nomenclaturas e requisitos dos processos de pessoa física pelo Exército brasileiro:

1. Certificado de Registro (CR)

O que é necessário para ser um Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador?

É necessário a Concessão do Certificado de Registro (CR).  Esse documento habilita e autoriza a pessoa física ao exercício dessas atividades com Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Vamos entender os requisitos para obter um Certificado de Registro (CR) pelo Exército Brasileiro:

  1. Idade mínima para concessão de CR é 18 anos; porém para aquisição de armas é 25 anos;
  2. Comprovação de ocupação lícita;
  3. Comprovação de aptidão psicológica e técnica para o manuseio de arma de fogo;
  4. Vinculação a um clube de tiro;
  5. Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual Militar e Eleitoral;

 

2. CAC – Colecionador, Atirador desportivo e Caçador

Vamos entender as principais nomenclaturas das atividades apostiladas no Certificado de Registro (CR) de pessoa física pelo Exército Brasileiro:

Colecionador: é a pessoa física ou jurídica registrada no Exército com a finalidade de adquirir, reunir, manter sob sua guarda e conservar Produto Controlado pelo Exército (PCE) de forma a ter uma coleção que ressalte as características e a sua evolução tecnológica.

Atirador Desportivo: é a pessoa física registrada no Exército e que pratica, habitualmente, o tiro como esporte.

Caçador: é a pessoa física registrada no Exército, vinculado a uma entidade ligada à caça ou ao tiro desportivo, e que realiza o abate de espécies da fauna conforme normas do IBAMA.

São consideradas entidades de caça os clubes e associações, as federações e as confederações de caça que se dedicam a essa atividade e que estejam registradas no Exército.

A atividade de abate de fauna exótica invasora está regulada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

São atividades regulamentadas pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do Exército Brasileiro.

Precisa de assessoria documental para iniciar sua documentação? O Portal do Tiro tem algumas recomendações, consulte nossa página DESPACHANTES.

 

Por Portal do Tiro

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