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Afinal, esse tiro foi acidental ou involuntário?

Antes de responder o questionamento principal, é preciso definir o que é um tiro e o que é acidente.

Pode-se afirmar de modo objetivo que, no contexto das armas de fogo, TIRO é o efeito de o projétil percorrer o cano de uma arma de fogo, quando expelido pela força expansiva dos gases, sendo geralmente precedido por um disparo. Possui a finalidade de lançar o projétil, sendo este o agente vulnerante da arma, que tecnicamente falando, será arremessado por uma “arma própria de arremesso complexa”, logo, em condições normais e típicas do tiro, teremos um disparo do armamento, detonação da espoleta, deflagração da carga propelente e uma combustão controlada dentro do estojo da munição, que se encontra na câmara de explosão do armamento, para que ocorra a força expansiva dos gases empurrando o projétil pelo cano, até sua saída.

É válido pontuar que, tiro não se resume apenas ao segmento das armas de fogo, pois também podemos definir o ato de arremessar demais objetos que, igualmente se comportam como projéteis em voo na atmosfera, sendo lançados por outros aparelhos arremessadores.

Já o ACIDENTE, por sua vez, é um evento inesperado e indesejável que causa danos pessoais e/ou materiais, que ocorre de modo não intencional.

Um fato de suma importância e que necessita ser enfatizado, neste trabalho, antes mesmo de debater sobre acidente e involuntariedade do indivíduo, é o de afirmar que, se o atirador “alimentar”, “carregar” e “acionar o gatilho”, de modo normal/típico, a arma de fogo é destinada a realização do disparo com a produção de tiro, seja se o atirador o realizou de forma intencional ou não.

O TIRO ACIDENTAL ocorre em situações onde o armamento apresenta alguma anomalia em sua(s) peça(s) ou quando há falha no sistema de segurança.

Saber e poder afirmar que uma arma de fogo apresenta anomalia em suas peças e que produziu tiro acidental é de suma importância, pois quando a responsabilidade é atribuída ao fabricante, isto precisa ser comprovado mediante provas objetivas, no caso, técnico-cientificas. O trabalho pericial, seja mediante laudo ou parecer técnico, se torna indispensável para concluir se o armamento em questão apresenta ou não quaisquer anomalias que possam provocar um disparo com produção de tiro de modo atípico, ou seja,sem o acionamento normal da tecla do gatilho. Seja por qual for o motivo do tiro acidental que, ao ser comprovado o defeito na arma de fogo (aparelho arremessador), o fabricante precisa ser notificado e/ou até mesmo responsabilizado.

O atirador deve valorizar a ótica técnico-científica e não apenas o “eu acho que a arma está ruim ou com defeito, por isso o que aconteceu com certeza é culpa do fabricante”. Cabe, inclusive, ratificar a responsabilidade do atirador para com o seu armamento, pois a falta de manutenção e a utilização de munições não confiáveis e/ou em péssimas condições de uso, jamais poderá ser de responsabilidade do fabricante de armas de fogo.

Para exemplificar o TIRO ACIDENTAL: se a arma estiver alimentada e carregada, estando esta destravada ou não, se cair ao solo não deve realizar disparo com a produção de tiro; quando o atirador estiver correndo e em virtude da vibração/trepidação da arma em coldre, por exemplo, essa arma de fogo não deve realizar tiro; se a arma de fogo estiver com sua trava externa na posição “travada”, ainda que o atirador acione o gatilho, NÃO deve resultar em tiro.

Ao abordar o termo TIRO INVOLUNTÁRIO, precisa-se pontuar que é de caráter extremamente subjetivo e, no contexto deste artigo, o ato está relacionado diretamente ao atirador e não a arma.

A afirmação do tiro ter sido involuntário, distancia-se muito da objetividade da competência do perito, assim como, a de um engenheiro mecânico de qualquer fabricante de armas de fogo. Não cabe ao perito concluir em seu laudo ou parecer técnico que “o atirador realizou tiro involuntário”, mas sim, afirmar se a arma de fogo está ou não em condições para realizar disparo com produção de tiro, seja de forma normal/típica ou anormal/atípica, se estiver com problema em seu sistema de segurança, por exemplo.

Caso o perito ou armeiro, identifique uma anomalia em peças e/ou no mecanismo de segurança, trata-se de algo objetivo, concreto e incontestável, já o ato/ação do atirador é extremamente subjetivo, pois por mais que pareça “loucura”, existe o ser humano que irá realizar um tiro “sem querer” e dizer que “a arma atirou sozinha”, assim como, o mesmo poderá realizar um tiro de propósito e construir uma estória para ocultar sua real intenção, sendo essa realidade, subjetiva, improvável em um parecer técnico ou laudo pericial.

Para exemplificar o TIRO INVOLUNTÁRIO: já ocorreu muitas vezes em diversas instituições e em clubes de tiro, o fato do operador do armamento que vai até a “caixa de areia” (local destinado para realizar os procedimentos de segurança ou também chamado de “esfriar o armamento”) e ao invés de primeiro retirar o carregador para executar o “golpe de segurança” (movimentar o ferrolho ou alavanca de manejo a retaguarda e soltá-lo em seguida, por exemplo), esse inverte a sequência e acaba carregando (ato de colocar uma munição na câmara de explosão) a arma de fogo, com isso, de modo óbvio, basta apenas acionar o gatilho para resultar em tiro, não sendo essa sequência de manuseio/manejo, no presente momento, a real intenção do operador, a princípio, é claro, logo o ato de ATIRAR dentro da caixa de areia se torna um tiro involuntário. Se ao “coldrear ou descoldrear” o armamento (carregado) e, ao mesmo tempo, o atirador leva o seu dedo ao gatilho e o aciona, no famoso “sem querer”, é fato que esse tiro é considerado um tiro involuntário.

Cabe ressaltar que, caso alguma peça/ressalto do coldre venha a acionar o gatilho, e não o dedo do atirador, não se classifica como tiro acidental, pois não há falha no armamento, assim como, em típicas práticas militares, existe armadilha que utiliza arma de fogo, tendo a tecla do gatilho acionada por corda/linha, daí o “emboscado” ao tropeçar na linha tracionada, aciona o gatilho. O fato é, quando a tecla do gatilho é acionada por algo do coldre ou por sistema de armadilha (armado propositalmente), tais exemplos não apresentam quaisquer anomalias no armamento, logo, o fabricante não pode ser responsabilizado e a perícia concluirá que não há defeito no armamento em questão.

O ponto mais importante de saber entender e/ou julgar quando um tiro é INVOLUNTÁRIO OU ACIDENTAL é o de não culpar o fabricante de uma arma de fogo pelo ato equivocado do agente/atirador, não importando se “foi sem querer” ou se “foi um acidente”.

Para concluir, mesmo que nem todos os autores do assunto destaquem dessa forma, contextualizo o ato do tiro involuntário, quando realmente o atirador não possuiu a intenção de atirar, contido em um cenário de “acidente”, apenas, pois é só retornar à definição supracitada: “evento inesperado e indesejável que… não intencional”. Com isso, nesse exemplo, pode-se afirmar que o ato de realizar um TIRO INVOLUNTÁRIO é um acidente (situação inesperada), de fato, mas não o classificar como um TIRO ACIDENTAL, pois este está relacionado diretamente, por definição técnica, com a falha da segurança do armamento e anomalias em suas peças, somente. Não importa se o dedo do atirador, peça do coldre, parte do cinto ou qualquer outra “coisa” acione a tecla do gatilho, pois, caso a arma esteja carregada e realize um tiro, esta não realizou um tiro acidental.

Em breve, fique por dentro do conteúdo referente a: incidente e acidente de tiro, assim como, a diferença entre disparo e tiro, mas com suas peculiaridades e exceções…

Rodrigo Vasconcelos – Perito Criminal e IAT. Atual coordenador da pós-graduação em Balística Forense e de Combate, faculdade Verbo Jurídico.

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