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Embalado pela vitória, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tentará avançar com a revisão do Estatuto do Desarmamento mesmo antes de sua posse. A proposta que facilita a compra de armas, uma de suas principais bandeiras, já passou por comissão especial e está pronta para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.” BBC News – 30 de novembro de 2018.

Em 2012 um deputado federal recém-eleito aceitou colocar um Projeto de Lei para acabar com o malfadado Estatuto do Desarmamento. Ato de coragem, contrariando inclusive as diretrizes do seu partido.

Um passeio por um campo minado, de olhos vendados em uma noite sem lua. Nascia o PL 3.722/12 pelas mãos do deputado Rogério Peninha do, então, PMDB de Santa Catarina. Foram 6 duros anos de tramitação e, ao contrário do que vocês possam imaginar, o grande problema não foram os deputados desarmamentistas e sim deputados da nossa própria bancada que, de egos inflados, querem sempre aprovar o SEU projeto, no melhor estilo do “eu faço melhor”. Ninguém fez! Assistimos uma sucessão de mudanças que desfiguraram o projeto original, que o transformaram em uma colcha de retalhos mal costurados. De um projeto absolutamente técnico, passamos a ter um projeto político que buscava agradar essa e aquela categoria, essa e aquela vertente política, essa ou aquela liderança partidária. Um horror!

Nossa esperança era que em 2019, com a nova legislatura assumindo, com uma bancada bastante renovada e com pessoas realmente empenhadas em fazer o melhor, fosse possível retornar o PL .3722/12 ao seu original ou, pelo menos, próximo disso com discussões técnicas envolvendo pessoas que conhecem o assunto. Parece que não haverá tempo, pelo menos é o que pretendem alguns caciques que querem cravar o seu nome no que é hoje um dos mais importantes projetos em tramitação e que foi um dos principais motes do presidente eleito, tirando assim o protagonismo “dessa molecada que está chegando aí e não sabe nada de política”!

Há ainda outro risco, o do PL ser rejeitado e aí 6 anos de trabalhos seriam jogados no lixo. Uma nova proposição levaria pelo menos mais 4 anos para ser aprovada na Câmara para depois ainda seguir para o Senado e somente depois seguir para sanção presidencial, o que pode acontecer apenas em um segundo mandato de Jair Bolsonaro. O risco é real! Basta consultar o Mapa da Revogação do Estatuto do Desarmamento. Dos 513 deputados, 45% não declararam sua posição, ou seja, podem votar pela aprovação ou rejeição.

Mesmo se aprovado o que veremos será apenas uma versão do Estatuto do Desarmamento com menos açúcar, mais leve, menos calórico, mas tão ruim – ou pior! – quanto seu antecessor. Um Estatuto do Desarmamento Light. Uma versão cujas modificações tiveram o apoio até -pasmem! – de uma conhecida ONG paulista que luta em favor do desarmamento do cidadão. O autor do projeto expressou em sua página no Facebook seu descontentamento com o que está acontecendo. Escreveu ele: “não vou aceitar um projeto meia sola, para ser votado a toque de caixa ainda este ano. Lutamos por seis anos para ter um texto que atenda às necessidades, não vai ser agora que vamos desistir!”. Inequívoco indício que algo grave está acontecendo.

Em resumo, da forma que está acontecendo, se aprovado ou rejeitado, será um enorme tiro no pé daqueles que estão apoiando essa ideia estapafúrdia de votar o PL 3.722/12 esse ano e, claro, serão cobrados por isso. Deixo aqui esse registro, sigo em frente tendo a tranquilidade de que o pé na mira não é o meu e angustiado por ver tanto trabalho jogado fora.

Em tempo: em entrevista para Band News FM o deputado Federal Alberto Fraga afirma que o Viva Rio, a mais aguerrida ONG desarmamentista do país, concordou com o texto que ele irá apresentar. Se isso não é um péssimo sinal, nada mais o é. 

Por: Bene Barbosa

Fonte: https://bit.ly/2OkeKH5


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