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O deputado catarinense, Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), está recolhendo assinaturas para apresentar uma proposta que inclui na Constituição Federal o direito de o cidadão possuir arma de fogo para a defesa de sua vida, família ou patrimônio. O texto é muito semelhante ao da Segunda Emenda dos Estados Unidos, em vigor desde 1791.

O que nós queremos com esta proposta, é resguardar a legítima defesa como direito constitucional. Não podemos ter uma legislação baseada apenas em decreto presidencial ou Projeto de Lei. Eles ajudam temporariamente. Mas o próximo presidente, ou até mesmo o próximo Congresso podem atuar para alterar a legislação novamente, e daí todo trabalho que fizemos até aqui será em vão. Se estiver na Constituição será mais difícil de isso acontecer”, comenta Peninha.

A PEC da legítima Defesa foi desenvolvida sob a coordenação do pesquisador Fabricio Rebelo, maior referência brasileira no assunto, com apoio do especialista em Segurança Pública, Bene Barbosa.

Para apresentar a PEC da Legítima Defesa, é necessário de no mínimo 171 assinaturas para depois ser apresentada como proposta de emenda constitucional na Câmara dos Deputados.

Fabrício Rebelo fez uma análise em vídeo, assista a seguir para entender melhor:

Esse é um assunto de grande clamor popular. Tenho certeza que conseguiremos o apoio necessário para que essa PEC entre logo em tramitação. Aprovar o PL 3722 será uma grande conquista, mas garantir constitucionalmente o direito de ter uma arma de fogo é certamente um divisor de águas. E eu quero devolver isso ao cidadão de bem, para que ele possa proteger a si mesmo, a sua família e o seu patrimônio”, acrescenta.

Peninha é autor do Projeto de Lei 3722, que revoga o Estatuto do Desarmamento, um dos temas que deve dominar o debate no Congresso após a tramitação da reforma da Previdência.

 

Rogério Peninha Mendonça
Deputado Federal (MDB/SC)
Autor do PL 3722
21/02/2019


Rogério Peninha

Rogerio Peninha