Decreto das armas: relator no Senado organizou prêmio patrocinado por fabricantes

senador Marcos do Val (PPS-ES), que defendeu em parecer a manutenção do decreto das armas, organizou um prêmio patrocinado por empresas armamentistas Foto: Agência Senado

O senador Marcos do Val (PPS-ES), relator que defendeu em parecer a manutenção do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro, organizou um prêmio patrocinado por empresas armamentistas. Para condecorar policiais, o hoje parlamentar criou em 2017 a premiação “Heróis Reais” com patrocínio da Taurus e da CBC, fabricantes nacionais de armas e munições, respectivamente.

O parlamentar nega conflito de interesses e sustenta seu argumento com o fato de que a abertura ao mercado internacional, um dos temas do novo decreto , pode prejudicar as empresas.

COMO ERA E COMO FICOU?

LIMITE NA COMPRA DE ARMAS E MUNIÇÕES

PRIMEIRO DECRETO
A versão anterior da medida não estipulava quantidade máxima de armas e munições para colecionadores caçadores e atiradores.

SEGUNDO DECRETO
Estabelece limite de armas que colecionadores, caçadores e atiradores poderão adquirir: cinco, 15 e 30, respectivamente. O limite poderá ser ultrapassado, com autorização da PF As munições que essas categorias podem comprar ficam limitadas a mil, total que pode ser ultrapassado com autorização do Comando do Exército.

ARMA OSTENSIVA

PRIMEIRO DECRETO
Havia apenas expressão proibindo o uso ostensivo de arma, sem previsão de punição e perda de porte no caso de embriaguez.

SEGUNDO DECRETO
O porte será suspenso por um ano caso o portador conduza arma “ostensivamente”. Caso haja reincidência, a permissão será cancelada. A autorização também será revogada se o portador de arma for abordado “em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas”.

FUZIL

PRIMEIRO DECRETO
Estavam liberados tanto a posse quanto o porte de armas portáteis de uso permitido, o que inclui o fuzil, que se encaixava nos critérios técnicos previstos.

SEGUNDO DECRETO
O governo passou a proibir o porte de fuzil. O novo decreto ainda autoriza a qualquer pessoa a posse, mas o comando do Exército terá prazo de 60 dias para estabelecer quais armas serão permitidas. Segundo o Jornal Nacional, o fuzil T4 será considerado pelo Exército arma de uso restrito, o que impede sua compra por civis.

MAIS DUAS CATEGORIAS

PRIMEIRO DECRETO
Na versão anterior, entre as 20 categorias que tiveram porte facilitado, estavam apenas advogados do setor público e proprietários ou dirigentes de lojas de armas e de escolas e clubes de tiro.

SEGUNDO DECRETO
O decreto permite agora que todos os advogados do país tenham direito ao porte de arma. Esse número, segundo a OAB, chega a 1,139 milhão de profissionais. Também receberam o direito os funcionários de lojas de funcionários de lojas de armas e de escolas e clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda dos armamentos.

CRIANÇAS

PRIMEIRO DECRETO
A versão anterior dizia que a prática em clubes de tiro seria permitida a qualquer menor de 18 anos, desde que autorizado por um dos pais.

SEGUNDO DECRETO
Novo texto diz que a prática é permitida para jovens entre 14 e 18 anos, desde que autorizado pelos seus responsáveis legais, ou apenas um deles, na falta do outro.

ÁREA RURAL

PRIMEIRO DECRETO
Incluiu os moradores de áreas ruais entre as categorias sem necessidade de comprovar “efetiva necessidade” para o porte de armas.

SEGUNDO DECRETO
Em áreas rurais, o decreto condiciona a autorização do porte de armas à “justa posse” da terra — termo que tem o objetivo de impedir que invasores de propriedades, como movimentos sem terra, tenham esses armamentos.

O senador é relator de seis projetos de decreto legislativo (PDL) que pedem a revogação dos decretos editados por Bolsonaro para flexibilizar o porte de armas. Em relatório apresentado na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marcos do Val afirma que Bolsonaro não extrapolou seus poderes e apenas definiu critérios objetivos para o que já estava previsto no Estatuto do Desarmamento. Após a leitura do relatório, a discussão foi adiada.

Fonte: https://glo.bo/2wDesVj