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Adeptos da prática de tiro, os chamados 'CACs' aumentam arsenal e esperam regras mais flexíveis no governo Bolsonaro. Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O arsenal e a concessão de registros para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo — conhecidos pela sigla CAC — deram um salto nos últimos cinco anos. As novas autorizações para a categoria aumentaram 879% no período, passando de 8.988, em 2014, para 87.989, em 2018. Hoje, há 255.402 licenças ativas no Brasil. Já o número de armas nas mãos desse grupo foi de 227.242 para 350.683 unidades, um crescimento de 54%.

Os CAC serão beneficiados por um decreto que o presidente Jair Bolsonaro prometeu assinar nos próximos dias. De acordo com o presidente, a ideia é “facilitar a vida” desse grupo. Há expectativa de que o governo desburocratize a obtenção do registro de CAC; amplie seu prazo de validade, hoje de três anos; e estenda a permissão para o transporte da arma carregada em alguns trajetos a caçadores e colecionadores — a regra atual vale só para atiradores.

Procurada, a Casa Civil não informou os detalhes do decreto. Afirmou que “as atualizações e regulamento que versam sobre armas no Brasil estão sendo avaliadas e, oportunamente, serão divulgadas”.

Os números aos quais o GLOBO teve acesso são de levantamento do Instituto Sou da Paz, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao Exército, responsável pelo registro e fiscalização da categoria. Para Bruno Langeani, gerente da organização, o volume de armas atinge nível “assustador”:

— É superior ao número de armas de todas as empresas de segurança privada no país, que soma 244 mil unidades. Se considerarmos que em São Paulo há 120 mil policiais, entre militares e civis, essa categoria de caçadores, atiradores e colecionadores tem mais armas que a polícia do estado.

Especialistas atribuem o crescimento da categoria não apenas à popularização do tiro esportivo, mas ao aumento do número de civis que querem arma para defesa pessoal e não conseguiam comprovar a “efetiva necessidade”, o que era necessário até janeiro, quando o presidente editou decreto que, na prática, extinguiu essa exigência.

— Muita gente que quer fugir da burocracia da Polícia Federal (que concede a posse) acha que o CAC é alternativa mais rápida. Mas o Exército exige que o atirador realmente faça aulas de tiro. Senão, o registro é tirado — diz Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope e consultor de segurança.

Hoje, as condições para ser um CAC são quase as mesmas para quem deseja ter a posse de uma arma de fogo: não ter antecedentes criminais e comprovar aptidão técnica e psicológica. Eles ainda precisam ser filiados a um clube de tiro e frequentar o local para realização de treinos.

Até 2017, os atiradores só podiam levar suas armas do local de guarda ao de treino ou competição sem munição. Essa regra foi abrandada no governo Michel Temer, permitindo que o deslocamento seja feito com a arma carregada, sob a justificativa de autodefesa.

A medida, porém, foi considerada de difícil fiscalização por policiais. Isso porque, ao abordarem uma pessoa que alega ser atirador, eles não têm acesso rápido aos registros do Exército para conferir a autenticidade do certificado de CAC. A permissão ainda teria aberto brecha para atiradores transitarem com a arma, mesmo quando estão fora do trajeto permitido. Os CAC, por sua vez, dizem que cumprem as normas.

 

Furtos preocupam

Outro dado do Exército que traz preocupações, segundo Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, é o número de roubos, furtos e extravios de armas dos CAC: 5.808 entre 2010 e 2016. A quantidade representa cerca de 2,5% dos 237,6 mil armamentos autorizados para a categoria no período analisado.

O tipo de arma autorizada para os CAC, que têm acesso até a calibres de uso restrito, também preocupa, na avaliação de Langeani. Segundo ele, o perfil desse armamento precisa ser levado em consideração na hora de avaliar os riscos dos desvios.

Pimentel diz que, apesar da alta concentração de armas com a categoria, o fato de serem diluídas pelo país atenua o conceito de “arsenal”.

— Na Inglaterra, atiradores têm de deixar suas armas no clube de tiro. No Brasil, não. Mas aqui, há segurança suficiente para que tantas armas fiquem armazenadas em clubes? Não creio — afirma Pimentel.

Para Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, contra o desarmamento, o crescimento do número é “natural”, uma vez que a atividade se popularizou nos últimos anos. Ele diz que não vê riscos para a segurança, ressaltando que os CAC seguem as normas do Exército e praticamente não há envolvimento deles em incidentes.

— Não traz preocupação esse crescimento, que ainda é um número pequeno. Ficou claro nos últimos anos, depois de tanto tempo com o Estatuto do Desarmamento em vigor, que os criminosos não precisam desse caminho para se abastecer — afirma Barbosa.

 

Contexto: porte ganha espaço

A flexibilização do porte de armas é um dos temas mais polêmicos da agenda do Palácio do Planalto, alvo de críticas de especialistas e de resistência do próprio ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

Ainda assim, na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou que, em breve, editará decreto para ampliar o número de pessoas habilitadas a transportar armamento com munição. E não pretende ficar restrito aos colecionadores e caçadores.

O presidente informou que vai autorizar o porte de armas, 24 horas por dia, para militares com dez anos nas Forças Armadas, até mesmo aqueles que já foram para a reserva.

— Vamos ter surpresa, já foi acertado com o Ministério da Defesa, nesse novo decreto, para os praças com estabilidade assegurada nas Forças Armadas. Se um praça, após dez anos, não puder portar uma arma, ele tem que sair das Forças Armadas — afirmou o presidente, em transmissão em uma rede social.

Para além do decreto, o governo já sinalizou que apoiará projeto de lei que permita o porte de armas de forma mais ampla. A proposta ainda não tem formato, mas deve ser apresentada por aliados do governo, com o respaldo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos maiores entusiastas da causa no Congresso.

No começo do governo, o presidente disse que a flexibilização da posse, uma das primeiras ações adotadas, era apenas “o primeiro passo”. O Planalto, porém, não pretende estimular o debate sobre o tema antes da aprovação da reforma da Previdência, que concentra os esforços da articulação política.

O porte de armas também tem potencial para criar embaraço entre o presidente e o ministro Sergio Moro. Em janeiro, enquanto se discutia o decreto da posse de armas, Moro afirmou que este assunto não faz parte de sua política de segurança. Mas atende a um compromisso de campanha do presidente.

Na época, à GloboNews, Moro falou sobre o porte. Disse que o tema é “delicado” e que qualquer proposta neste sentido precisa “ser muito bem estudada”.

Fonte: https://glo.bo/2ZymQTg

 

 


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