FÓRUM – Reunião do Conselho Consultivo do SisFPC/COLOG

22/08/2017 – Na 2a Reunião do Conselho Consultivo do SisFPC/COLOG:

Uma das requisições foi para que quem já é autorizado a compra N armas ou X de munições e insumos por ano não precisasse mais de autorizações prévias.

A boa notícia: O COLOG gostou da ideia, reconheceu que se trata de um fator importante de diminuição de burocracia e que NÃO HÁ NENHUMA PERDA DE CONTROLE ao se fazer desta forma. Isto já está em implantação, passará a funcionar progressivamente desta forma. Outra coisa diz respeito a reclamação que eu e diversos conselheiros fizemos sobre a falta de uniformidade nos processos dos diversos SFPCs. Agora TODAS AS LISTAS estão concentradas no site do DFPC, NINGUÉM MAIS PRECISA ENTRAR EM SITE DE RM para ver a lista de QUALQUER PROCESSO envolvendo CR e SIGMA. O sistema com as listas atualizadas já está no ar, e já está valendo a ordem. Dito pelo General Neiva durante a 3a Reunião.

06/12/2017 – Na 3a Reunião do Conselho Consultivo do SisFPC/COLOG:

1 – Todas as certidões de entidades de tiro emitidas por sistema automatizado e com mecanismo de validação online agora são reconhecidos no âmbito do SisFPC. Se você tiver em mãos uma certidão como esta, que a ABATE emite gratuitamente online para todos os seus associados adimplentes, não precisa de documento assinado e reconhecido firma, e nem assinatura digital eletrônica. NENHUMA RM pode recusar documentos feitos desta maneira por entidades de tiro registradas no EB;

2 – O sistema de agendamento, que é uma TORTURA, vai ser substituído pelo protocolo EM SUA INSTITUIÇÃO DE TIRO. Se a sua instituição de tiro (clube, federação ou confederação) aceitar, você irá protocolar TODOS OS SEUS PROCESSOS diretamente na instituição, que irá se encarregar de escanear e protocolar eletronicamente no seu SFPC. O sistema já está funcionam provisoriamente para testes, mas em breve será aberto para todas as instituições de tiro que se interessarem em prestar mais este serviço aos seus associados. A Associação Brasileira de Atiradores Civis, lógico, já está na fila aguardando!

Ainda sobre a 3a Reunião do Conselho Consultivo, a revisão do Anexo G da Portaria 51, que algumas RMs consideram que ‘veta’ o direito de posse de armas de calibres restritos nas instituições de tiro, está em fase final de acertos.

E sobre o que todo mundo quer saber, o novo R-105: O EB terminou o seu trabalho, entregou o texto para o Ministro da Justiça e o próprio General Neiva foi sabatinado sobre o porquê de se estar ‘dando’ tantos direitos aos CACs.

Já está tudo finalizado, o EB é proibido de divulgar o texto final, mas ao que tudo indica só falta um pouco de pressão sobre o Ministro Chefe da Casa Civil para que o decreto seja assinado e possamos continuar as nossas vidas.

Entrem em contato com a Casa Civil nos canais de comunicação a seguir:

• http://www.casacivil.gov.br/
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• https://twitter.com/CasaCivilBR
• https://soundcloud.com/casacivil
• casacivil@presidencia.gov.br

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 Por Arnaldo Adasz – Membro do Conselho Consultivo do SisFPC.