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Anexo I - Relação de Produtos Controlados pelo Exército

Anexo II - Tabela de Nomes Alternativos

Anexo III - Tabela de Emprego e Efeitos Fisiológicos de Produtos Químicos

Anexo IV - Requerimento para Obtenção do Título de Registro

Anexo V - Declaração de Idoneidade

Anexo VI - Compromisso para Obtenção de Registro

Anexo VII - Dados para Mobilização Industrial

Anexo VIII - Quesitos para Concessão ou Revalidação de Título de Registro

Anexo IX - Termo de Vistoria

Anexo X - Título de Registro

Anexo XI - Requerimento para Revalidação de Título de Registro

Anexo XII - Requerimento para Alteração de Título de Registro

Anexo XIII - Requerimento para Arrendamento de Fábrica

Anexo XIV - Requerimento para Apostila em Título de Registro

Anexo XV - Tabelas de Quantidades-Distâncias

Anexo XVI - Requerimento para Concessão e Revalidação de Certificado de Registro

Anexo XVII - Quesitos para Pessoas Jurídicas que Utilizam Industrialmente Produtos Controlados

Anexo XVIII - Quesitos para Empresas de Demolições que Utilizam Produtos Controlados

Anexo XIX - Quesitos para Pessoas Jurídicas que Comerciam Produtos Controlados

Anexo XX - Quesitos para Oficinas de Reparação de Armas de Fogo

Anexo XXI - Quesitos para Clubes de Tiro e Assemelhados

Anexo XXII - Certificado de Registro

Anexo XXIII - Mapa Demonstrativo das Entradas e Saídas de Produtos Controlados

Anexo XXIV - Mapa de Estocagem de Produtos Controlados

Anexo XXV - Requerimento para Alteração em Certificado de Registro

Anexo XXVI - Aquisição de Armas, Munições, Viaturas Blindadas e Coletes a Prova de Balas pelas Forças Auxiliares

Anexo XXVII - Aquisição de armas e munições de uso permitido

Anexo XXVIII - Autorização para Aquisição de Armas e Munições no Comércio

Anexo XXIX - Guia de Tráfego

Anexo XXX - Carimbo de Isenção de Visto em Guia de Tráfego

Anexo XXXI - Certificado de Usuário Final

Anexo XXXII - Certificado Internacional de Importação -CII (anverso)

Anexo XXXII - Requerimento para Obtenção do CII (verso)

Anexo XXXIII - Mapa dos Desembaraços Alfandegários

Anexo XXXIV - Requerimento para Desembaraço Alfandegário

Anexo XXXV - Carimbo Designando Data para Desembaraço Alfandegário

Anexo XXXVI - Guia de Desembaraço Alfandegário

Anexo XXXVII - Requerimento para Desembaraço Alfandegário como Bagagem

Anexo XXXVIII - Termo de Apreensão

Anexo XXXIX - Auto de Infração

Anexo XL - Notificação

Anexo XLI - Parecer Conclusivo

Anexo XLII - Ficha de Informações

Anexo XLIII - Autorização para Fabricação de Protótipos