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Atiradores de Precisão aliados no combate ao crime no Brasil

O clima de insegurança e as tendências políticas atuais, nos levam a diversos debates sobre meios e soluções para frear essa onda de criminalidade que impera há anos no Brasil. Logo o tema Segurança Pública vem ganhando força, passando a ser considerado um problema fundamental e um dos principais desafios do governo.

Hoje vemos uma constante preocupação de modernizar e equipar as forças de segurança, buscando dar meios e condições para que os agentes possam dar combate aos criminosos, cada vez mais armados e infelizmente, muitas vezes, defendidos pela cultura da Bandidolatria.

Dentro deste contexto, constantemente, o assunto atirador de precisão (Sniper) vem à tona na grande mídia, e muitas vezes intepretações equivocadas e tendenciosas levam a crer que o Sniper tem liberdade para abater livremente qualquer pessoa que estiver em atitude hostil ou portando algum tipo de armamento, sem nenhum código de conduta, o que é uma tremenda falácia.

Precisamos desconstruir esse senso comum, onde colocam o Sniper somente como uma força letal e realizar uma análise mais técnica e especializada mostrando que esse profissional é um grande aliado dos Órgãos de Segurança e Ordem Pública, totalmente alinhado com a Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos, ratificados pelo Brasil.

 

Formação do Sniper Policial

O Sniper policial necessita possuir uma formação específica, que deve começar a partir de sua seleção, onde elementos com diferenciado condicionamento físico e mental devem ser identificados.

Estes operadores passam por um árduo processo de qualificação, que os torna elementos altamente treinados, especialistas em tiro com armas longas, em procedimentos operacionais e na tática de pequenos grupos. Possuindo diferenciado preparo físico, mental, além da habilidade de realizar disparos seletivos, a longas distâncias.

Sua formação, além de ensinamentos técnicos, baseia-se, também, em conhecimentos jurídicos sólidos, indispensáveis para qualquer atividade policial, ainda mais, quando se trata de um agente que estará sempre atuando em constante processo de tomada de decisões, no qual, seu único meio de reação a uma injusta agressão ou a uma iminência de risco a alguém, se faz   através do disparo de arma de fogo. Sendo diferente, portanto, de outros agentes de segurança que possuem outros meios de repelir uma ameaça, utilizando armamento letal como último recurso. Logo, deverá possuir o discernimento de efetuar ou não o disparo, sendo que seu julgamento será que ser rápido, baseado em nas regras de engajamento e procedimentos, que devem ser exaustivamente trabalhados e constantemente atualizados.

O uso do atirador de precisão para neutralização de iminentes ameaças, tem causado muitas controvérsias, devido ao fato que, erroneamente, acreditarem que estariam dando uma simples e ampla autorização para matar, o que não é verdade. Em sua formação o Sniper aprende a seguir procedimentos, e acima de tudo a entender que seu tiro é seletivo, somente será realizado sob comando ou para salvaguardar a vida de terceiros.

O ambiente urbano é dinâmico, diferente de qualquer outro campo de conflito, temos inseridas diversas variáveis que interferem diretamente em qualquer ato, exigindo de qualquer operador elevado grau de competência e conhecimento para pode agir dentro das limitações legais, a fim de poder minimizar os efeitos colaterais que uma ordem ou ação precipitada podem resultar.

Para isso, o treinamento desses elementos deve ser realizado da forma mais técnica e rigorosa, não admitindo falhas de formação e muito menos falhas no processo de seleção desses indivíduos.

 

Possibilidades de Emprego

Temos a consciência da necessidade e a eficácia do emprego de equipes de Sniper por setores especializados do aparato de Segurança Pública, os chamados Operadores Especiais, tropas de elite, que utilizam o Sniper Policial em gerenciamento de crises envolvendo reféns, já há vários anos, onde tivemos vários casos de sucesso onde a vítima foi salva graças ao emprego desses operadores.

Em sua forma clássica de emprego, o Sniper Policial, presta apoio a gerenciamentos de crise, com reféns, realizando o tiro de comprometimento (neutralização imediata), o qual é realizado com o objetivo de atingir um ponto específico que causa paralisação instantânea da capacidade motora do elemento adverso, impedindo que ele possa realizar  qualquer ato contra reféns.

Este tipo de emprego possui um considerável embasamento jurídico, com diversas doutrinas e artigos de renomados juristas, além de constante evolução técnica e operacional em nossas forças policiais, por se mostrar como uma alternativa tática eficaz.

Agora fora desse emprego clássico, o Sniper possui uma gama extensão de emprego, muito pouco explorada no âmbito da Segurança Pública, mais por falta de conhecimento técnico das autoridades, vontade política e meios do que por falta de preparo desses elementos, que já possuem esse conhecimento aprimorado em cursos, intercâmbios e exercícios entre forças.

Principalmente, podemos citar que esses operadores possuem a capacidade de realizar  missões de reconhecimento especializado, onde infiltrados no terreno, podem realizar a vigilância das características das atividades ilícitas e dos modus operandi de elementos hostis,  confirmando dados de inteligência, além de levantar dados essenciais de informação, trabalhando, deste modo, diretamente em conjunto  com os órgãos de inteligência, contribuindo, assim, com materiais de grande valor tático, operacional e estratégico, fundamentais para o planejamento e a condução de operações de outros agentes públicos.

Situações de sinergia de equipes Sniper com órgãos de inteligências e outras equipes, se mostraram presentes nos últimos conflitos enfrentados pelos Estados Unidos em áreas urbanas, onde o uso de atiradores de precisão, infiltrados no terreno, contribuíram para que os soldados americanos tivessem um maior resguardo, aumentando, assim, sua segurança nos deslocamentos e cumprimento de suas missões. Além de diminuir danos colaterais a civis inocentes, visto que um desgaste bélico é mitigado com as facilidades operacionais identificadas pelas equipes de Sniper.

Outro emprego que se mostrou eficaz, foi o uso de atiradores acompanhando os deslocamentos das tropas convencionais, tanto que hoje não se fala mais de avanço de tropas, em combates urbanos, sem o apoio de atiradores de precisão.

Os Estados Unidos, diminuíram consideravelmente as baixas de soldados e os danos colaterais a inocentes, quando começaram a empregar o Sniper em apoio ao deslocamento e outras ações de suas tropas.

Trazendo para a nossa realidade, destacamentos de Sniper poderiam ser usados, com maior frequência, no avanço dos agentes de segurança em áreas de risco, seja em operações de repressão as ações ilegais dos Agentes Perturbadores da Ordem Pública em áreas urbanas como em patrulhamentos e/ou no cumprimento de mandado de busca e apreensão emitido pelo Poder Judiciário ou até em operações de grande envergadura, como se deu nos últimos grandes eventos, Olimpíada e Copa do Mundo, onde atiradores de precisão foram usados pelas Forças Armadas em conjunto com órgãos de Segurança Pública.

Deste modo, o agente, além de estar avançando com apoio de fogo, que aumentaria sua segurança, certos enfretamentos desnecessários seriam evitados, uma vez que o Sniper poderia se antecipar aos fatos e conduzir a equipe pelo o melhor caminho e se necessário fosse, conter a injusta agressão utilizando-se de um tiro seletivo e preciso, contribuindo para a diminuição dos danos colaterais que um confronto franco entre uma equipe de agentes e uma fração criminosa poderia causar.

Existem inúmeras outras tarefas que podemos empregar o Sniper em um teatro de operações, além das descritas acima, por ser um elemento versátil, treinado e que causa um efeito dissuasório devastador na bandidagem. Tenha certeza que os criminosos sabendo do uso desse vetor tático, sentem-se desmotivados e amedrontados ao pensarem em agir contra os agentes de segurança, sabendo que a resposta a injusta agressão poderá vir de forma rápida e precisa.

 

Embasamento para o uso do Sniper

Várias perguntas vem à tona quando se fala do uso de atiradores de precisão em apoio as forças policiais, como por exemplo:

 

O Sniper ao realizar seu trabalho poderá flagrar um criminoso portando um fuzil na via pública; isso configuraria uma ameaça? Legitimaria a execução de um tiro de comprometimento? Realizaria um tiro tático seletivo ou de neutralização?

Todas essas indagações poderiam ser enquadradas em legítima defesa de terceiros, devendo apenas regular a questão do “perigo atual e iminente” para a realidade que vivemos atualmente.

 

Agora:

Um elemento portando um armamento de guerra, restrito das forças armadas, poderia representar um perigo iminente?

No Brasil, segundo a Lei nº 13.497/2017, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito tanto na forma tentada quanto consumada, é considerada crime hediondo.

 

Logo, um criminoso portando um fuzil é considerado um crime gravíssimo pela nossa legislação, pois ela entende as consequências que podem advir.

Para embasar e ratificar esse perigo, trago em pauta um levantamento realizado pelo laboratório de dados, Fogo Cruzado, no estado do Rio de Janeiro no decorrer do ano de 2018 que chegou a seguinte análise: No ano ocorreu 1751 tiroteios, e tiveram 222 mortos e 282 feridos vítimas de balas perdidas.

Portando sim, um criminoso que está portando uma arma de guerra, em uma área hostil, dominada pelo tráfico, mesmo sem estar em posição de ataque, representa um elevado risco potencial, pois ele está apto e com a intenção de realizar um disparo a qualquer momento, pois está portando este tipo de armamento com objetivo bélico.

Um fuzil, na mão de um meliante, representa um perigo iminente a todos em sua volta, portanto, tanto os agentes públicos quanto as pessoas ao redor são vítimas, em potencial, desse agressor. Temos que levar em consideração o elevado alcance desse armamento e sua cadência de disparos, além do poder de perfuração que essa munição possui, podendo facilmente transpassar paredes e atingir um cidadão que está abrigado dentro de sua residência.

Diante do princípio da defesa social, seria sim legitima a cessação do estado potencial agressivo do criminoso. O Sniper se deparando com uma situação assim poderia efetuar um tiro de comprometimento, em detrimento de outro tipo de disparo, visto a imprevisibilidade dos resultados que a não incapacitação imediata poderia acarretar.

Neutralizar um criminoso que está em uma área hostil, portando um armamento de guerra, é agir em legítima defesa de terceiros, de uma coletividade, que está sofrendo uma injusta agressão atual e iminente, que pode vir a causar a morte de inocentes. O Sniper, tendo somente o seu fuzil de precisão para se opor a agressão, terá seu meio necessário legitimado, visto que o agressor está portando um fuzil também. Logo devemos compreender que o uso da força letal não se justifica pelo fato dele ser traficante ou criminoso, mas sim pela sua conduta naquele momento.

 

Conclusão

O uso do Sniper em áreas urbanas é um essencial meio de lograr êxito nas operações, de diminuir os efeitos colaterais e de reduzir o número de baixas.

Sua utilização como vetor de levantamento de dados de inteligência, bem como, um meio de auxiliar a fluidez do fluxo de informações para o escalão de comando, contribui para uma melhor visão situacional, influenciando diretamente num melhor planejamento das operações.

Na segurança pública, o incremento na formação desse tipo de operador e a ampliação do seu emprego, não se restringindo somente ao tiro de comprometimento em um gerenciamento de crise, pode contribuir para a maior proteção dos policiais em seus deslocamentos em áreas de risco, tal como na diminuição dos efeitos colaterais que confrontos francos em áreas urbanas podem causar.

A figura do Sniper causa tranquilidade e confiança nas equipes que avançam em território conflituoso, podendo esse servir como um guia que conduz os agentes pelo melhor caminho, neutralizando focos de ameaças, sendo, assim, um elemento de alto valor dissuasório, causando ressalvas e retraimento de qualquer individuo que queira realizar uma injusta agressão aos agentes em progressão.

O Sniper, sendo um elemento que somente possui seu fuzil como meio de cessar uma ameaça e que muitas vezes terá que decidir em curto espaço de tempo qual ação deverá tomar, deve ter uma formação sólida e uma seleção rigorosa. Procedimentos previamente padronizados e regras engajamento claras e simples, além de um conhecimento jurídico enraizado, são elementos que devem estar presentes em qualquer Sniper policial.

A grande questão de impasse para o uso desses agentes, esbarra na falta de doutrina jurídica consolidada para o seu emprego fora da forma clássica. Vimos que o Sniper ao ir para a rua, como qualquer outro policial, realizará o estrito cumprimento do dever legal e na hora de se por a uma injusta agressão, com o único meio que ele possui, o fuzil de precisão, suas ações estariam respaldadas pelo instituto da legítima defesa de terceiros.

 

Agora, um ponto crítico que abre pauta para um debate interminável:

Um elemento armado com fuzil seria uma ameaça iminente e poderia ser neutralizado através de um disparo de longa distância?

Isso poderia ser plenamente aceitável levando-se em conta alguns aspectos:

 

  • A lesividade que o uso, por criminosos, desse tipo de armamento representa a coletividade, tratando-se de fato de uma ameaça real e iminente, comprovada pelos últimos índices de tiroteios e mortes por bala perdida;
  • O enquadramento como crime hediondo que a lei penal brasileira prevê para quem possui a posse ou o porte de arma de fogo de calibre restrito;
  • O grande risco que corre os agentes públicos, visto que eles são alvos em potencial desses criminosos;
  • A inexistência de outro meio de cessar esse tipo de injusta ameaça e efetivar o cumprimento da lei;
  • A intenção concreta e real de confronto que possui esses elementos adversos armados, visto que eles representam facções e estão posicionados com objetivos bélicos de proteção da sua área de influência; e
  • A diminuição de confrontos diretos entre forças policiais e criminosos a curta distância, pois a injusta agressão seria neutralizada antes que esses embates acontecessem, contribuindo para salvaguarda a vida dos agentes e os efeitos colaterais causados aos cidadãos inocentes.

 

O uso do Sniper policial, fora de sua forma já consagrada de atuação, precisa ser cada vez mais debatida e juridicamente mais respaldada. Tratando-se de uma nova conduta adotada pelos órgãos de Segurança Pública, existe a necessidade de trabalhar a conscientização ampla e irrestrita da população, exemplificando o grande perigo iminente que esses criminosos podem trazer a coletividade ao redor, mesmo que naquele momento ele não esteja apontando para ninguém

Uma grande divulgação do novo código de conduta, a ser adotado, precisa ser realizada para que todos entendam de forma clara e sem dúvidas, como as forças de segurança irão atuar  caso se depare com elementos armados com fuzil a partir daquele momento.

Precisamos de leis que respaldem objetivamente a legítima defesa presumida, pois motivos, exemplos e justificativas possuímos em abundância. A vida do policial e a do cidadão  precisa ser preservada, não podemos deixar dúvidas, muito menos receio na hora de agir. Exigir  que alguém vá para um confronto e aguarde um elemento armado iniciar uma agressão para depois se defender é absolutamente surreal, estaremos assim favorecendo o criminoso e sentenciando o agente, bem como toda uma coletividade a um risco letal.

 

Por Capitão Martim
💻 capitaomartim.com.br

🇧🇷 Oficial da Marinha
🦅 Paraquedista
🦈 Mergulhador de Combate
📍Rio Grande do Sul
👨‍🎓 Pós em Políticas e Gestão em Segurança Pública                                                                                    

 

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